Um ano depois, chances de legalizar imigrantes continuam bloqueadas

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Natalícia Tracy, do Centro Brasileiro do Trabalhador Imigrante (CBTI), em clínica de orientação para imigrantes sobre qualificação para o Daca e Dapa

Liberação do Daca e Dapa agora vai para a Suprema Corte; se aprovado, cerca de 11 mil brasileiros podem se beneficiar em Massachusetts

Fabiano Ferreira

Esta semana completou-se um ano da publicação das duas Ordens Executivas do Presidente Barack Obama (Daca e Dapa) para facilitar a legalização de imigrantes nos Estados Unidos. Mesmo depois de muita discussão e polêmica sobre o assunto, os dois projetos de lei continuam bloqueados na justiça americana e agora vai seguir para julgamento na Suprema Corte.

Para debater o assunto e traçar novas estratégias de apoio à causa, entidades ligadas a imigrantes se reuniram esta semana em Boston, com a apoio do prefeito da cidade, J. Walsh Martin..
Entre os participantes estavam o Centro Brasileiro do Trabalhador Imigrante (CBTI), o Immigrantand Refuge e Advocacy Massachusetts (Mira), Escritório dos Novos Bostonianos, entre outros órgãos que defendem os interesses de imigrantes, principalmente latinos.

Segundo Natalícia Tracy, representante do CBTI, as entidades decidiram que vão reforçar a orientação às comunidades para que se preparem para caso as ordens sejam liberadas e as pessoas qualificadas possam aplicar para receber a legalização. O Daca (Ação Deferida para os que Chegaram na Infância) e o Dapa (Ação Deferida para Pais) são leis que podem beneficiar cerca de 4 milhões de imigrantes em todo o País. Só no Estado de Massachusetts estima-se que 65 mil pessoas se qualifiquem imediatamente para o benefício, sendo que 17% delas são brasileiros, o que significa em torno de 11 mil pessoas. No entanto, este número pode ser bem maior, pois não há estatísticas oficiais.
O primeiro bloqueio ordens veio depois de uma decisão de um juiz do Texas, considerado um dos estados americanos mais conservadores. Em seguida, 25 estados assinaram a favor do bloqueio.

Se as ordens forem aprovadas, muitos imigrantes poderão se legalizar para obter autorizações de trabalho, carteira de motorista e não poderão ser deportados, bem como seus filhos podem ter mais apoio para os estudos nas instituições americanas. Estas são as principais lutas das comunidades imigrantes, o que inclui brasileiros que vivem e trabalham em toda Nova Inglaterra.

Natalícia diz que muitas lideranças temem que leve muito tempo para julgar as ordens, ultrapassando o fim do mandato de Barack Obama, no final de 2016. Outra corrente acredita que até março do ano que vem já se tenha uma decisão final. “Estamos bastante esperançosos de que haja aprovação. Aqui em Boston, por exemplo, temos o apoio do prefeito e muitas lideranças que sabem da importância de oferecer esta possibilidade aos imigrantes que qualificam”, diz.

As autoridades que são contra a aprovação do Daca e Dapa afirmam que com as ordens executivas o presidente Barack Obama estaria violando a Constituição Americana e prejudicando o processo democrático americano. No entanto, sabe-se que milhares de imigrantes trabalham diariamente para companhias americanas, por salários mais baixos e sem os mesmos direitos que um cidadão nativo e mesmo assim não tem seu reconhecimento legal. Como 2016 é um ano político, existe a esperança entre os representantes de entidades que defendem imigrantes de que o Partido Democrático “compre a ideia” e passe a apoiar a liberação das ordens. Para os que apóiam a legalização dos imigrantes, a iniciativa é uma maneira de os EUA aumentar seu Produto Interno Bruto, uma vez que terá maior controle sobre taxas e impostos referentes ao mercado de trabalho.

Segundo Natalícia Tracy, a preparação de documentos para quem qualifica para o Daca e Dapa é essencial, pois caso as ordens sejam aprovadas as pessoas já estarão preparadas para aplicar, mesmo que tiverem um curto espaço de tempo. Uma das orientações é para que as pessoas não se deixem enganar por advogados e que primeiro busquem orientação para saber se qualificam ou não. Uma das alternativas é o atendimento oferecido pela Prefeitura de Boston toda terceira quarta-feira do mês, das 2 às 4 PM, gratuitamente.

Quem qualifica para o Dapa:
– Pais de cidadão americano ou
residente permanente legal

– Quem tem vivido continuamente nos EUA desde 1 de janeiro de 2010

– Não ter sido condenado por
infrações, crimes e contravenções

 

Quem qualifica para o Daca 
– Jovens que chegaram aos EUA antes de completar 16 anos
– Quem esteve presente nos EUA entre 15 de junho e 15 de agosto de 2012
– Quem tem graduação ou certificado de conclusão de grupo na data que
apresenta a candidatura à qualificação
– Não ter sido condenado por crimes

Fonte: National Immigration Law Center

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