STF impõe duas derrotas a Lula e Dilma em um único dia

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Gilmar Mendes

Ministros Luiz Fux e Rosa Weber mantêm decisões de Gilmar Mendes de anular posse do ex-presidente na Casa Civil e de enviar a investigação contra o petista para Sérgio Moro.

Num só dia, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreram duas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Ainda de madrugada, o ministro Luiz Fux negou o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. Mais tarde, a ministra Rosa Weber negou o seguimento em uma ação ajuizada pela defesa do petista para suspender a decisão de Gilmar Mendes de enviar a investigação de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.

Na primeira decisão, Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.

No pedido, a AGU alegava que a decisão de Gilmar Mendes de anular a nomeação de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar e ilegal”. O órgão afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situação de Lula porque já havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de segurança apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou na liminar de Gilmar que suspendeu a posse de Lula na sexta-feira passada.

A ministra Rosa Weber também não examinou o mérito do pedido feito pela defesa de Lula. Ela considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. “Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro relator”, afirmou a ministra em seu despacho. A ministra menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou na segunda-feira  suspeito de julgar o caso e reencaminhou o pedido de habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin já havia negado um habeas corpus nesse sentido.

Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná. A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff.

 

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