Republicanos tentam parar a ordem executiva

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Os republicanos reconhecem que há pouco que podem fazer para impedir o presidente.

Por: Dra. Michele Da Silva
Advogada Criminalista e de Imigração –  Na últma quinta-feira(3), a Casa dos Deputados que está controlada atualmente pelo partido republicano (partido vermelho), votou para parar a ação executiva do presidente Barack Obama. Este voto foi somente para desaprovar formalmente a ordem executiva – puro simbolismo.

O Congresso pode fazer algo para impedir a ordem?  Nem a Casa dos Deputados ou o Senado podem votar diretamente contra uma ordem executiva. Por esta razão, a votação de quinta-feira foi apenas simbólica. No entanto, o Congresso podem aprovar outras Legislações para mudar a ordem executiva. O único problema é que o Presidente pode vetar as Legislações. O Congresso pode impedir o veto, mas apenas com 2/3 dos votos de ambas as câmaras. Considerando a composição do atual Congresso, isto é muito improvável. Mas, a Suprema Corte pode revogar esta ordem executiva somente se a ordem for considerada inconstitucional.

Se tudo mais falhar, o próximo Presidente dos Estados Unidos pode remover a ordem executiva do Presidente anterior. Para isso, o atual Congresso terá que esperar até 2016.

Em seguida, a Casa dos Deputados planejam em passar uma medida de financiamento de curto prazo,somente até o mês de Março de 2015,para o DHS (o departamento encarregado do sector USCIS (a imigração) com a intenção de parar o funcionamento deste departamento do governo Federal.

Esta discórdia entre o Presidente e o Congresso é um sinal obvio do tipo de governo que estamos propensos a ver uma vez que o novo congresso reúne no início de 2015.

Um grande problema para os Republicanos: –  Mesmo se os republicanos param o financiamento do DHS no próximo ano, ainda existe uma boa chance de que a ordem executiva do Presidente Obama continuará, pelo menos até o próximo presidente ser eleito.

A principal agência responsável pela realização da ação executiva do Presidente Obama (USCIS) é inteiramente financiada através de taxas cobradas das aplicações e petições submetidas. No entanto, esta agencia não será afetada ou melhor não irar parar se não receber financiamento do Congresso.

Os republicanos reconhecem que há pouco que podem fazer para impedir o presidente, não importa o quanto eles protestam.Portanto, não há motivo para pânico ainda. Vamos esperar até que a ordem seja implementada pelo USCIS. Esperamos que istoaconteça até março de 2015.

Advogadas Michele Da Silva e Norka Schell são licenciadas no estado de Massachusetts e New York. Com escritórios localizados em Boston, Framingham e Nova York. Para informações em Massachusetts ligue para +1 (781) 223-6100 ou visite o site www.LawDaSilva.com. Para informações em New York ligue para +1 (212)564-1589 ou visite o site www.LawSchell.com.

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