Presídios brasileiros beira ser um crime contra a humanidade

Reduzir a violência e integrar presos à sociedade é um “desafio brutal”, diante da “incompetência” e “desleixo” do governo brasileiro, diz ministro.

A afirmação acima é do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Brasil para falar sobre o motim ocorrido na última segunda-feira, primeiro dia do ano, em Aparecida de Goiânia que deixou nove mortos, 14 feridos e 99 foragidos -, ele disse que o governo de Goiás não “aplicou como devia” os recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional transferidos ao Estado nos últimos anos.
Segundo Jardim, o governo federal tem investido em programas em busca de soluções para o problema, mas nem todas as administrações estaduais têm feito a sua parte.

Em 2017, foram repassados pelo governo federal R$ 1,2 bilhão aos 26 Estados e ao Distrito Federal para a construção de novas unidades e modernização de presídios, diz o ministro.
Mas, até o final do ano passado, foram gastos 4% dessa verba. Cada governo estadual recebeu R$ 44,7 milhões – Goiás, por exemplo, investiu R$ 7,7 milhões.

“Goiás, entre 1999 e 2015, recebeu quase R$ 90 milhões de reais. Em 2016, recebeu mais R$ 44 milhões e não fez a aplicação que devia no sistema penitenciário. Esse motim é reflexo. Falta uma decisão política clara dos governadores de resolverem a questão presidiária”, criticou Jardim.

Procurado pela reportagem, o governador Marconi Perillo (PSDB) rebateu as afirmações do ministro. Em nota, ele afirmou que o Estado investiu R$ 3 bilhões em recursos próprios no sistema carcerário.

“No dia e hora que ele (Torquato) desejar, vou provar de onde parte o desleixo. O (investimento da União) é muito pouco, apenas 1% de todo o nosso investimento.”
Para especialistas, a responsabilidade pela crise no sistema carcerário do pais é, na verdade, de ambas as esferas: estadual e federal.

Professor da Fundação Getúlio Vergas (FGV), Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que falta ao Executivo federal capacidade de liderança para coordenar uma política pública nacional voltada ao sistema prisional. E os Estados, acrescentou, carecem de capacidade técnica para gerir os presídios.

“Falta coordenação entre as esferas de poder. Todos têm um pedaço de responsabilidade e ninguém é responsável por tudo. É aquela história de que a culpa é do síndico, então a culpa acaba recaindo sobre governadores. Mas isso é em parte injusto.”

‘Crime contra a humanidade’ – O ministro da Justiça vai além nas críticas aos governadores. Segundo ele, algumas gestões estaduais “sumiram” com a verba do Fundo Penitenciário Nacional.
“O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicarem em construção e manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro Estados, o dinheiro sumiu”, disse.

Questionado pela reportagem, ele não quis especificar quais Estados “sumiram” com os recursos. O relatório de gasto das verbas de 2017 do Funpen mostra que 18 governos movimentaram pequenas fatias da verba, enquanto oito não usaram nem sequer um tostão.

Pelas regras, os Estados teriam que devolver os recursos, mas o governo federal publicou uma portaria permitindo que o dinheiro seja gasto até dezembro de 2018.
“Nós fizemos uma tolerância. Baixei uma portaria autorizando o gasto do dinheiro até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, terão que sofrer as consequências”, disse Torquato Jardim à BBC Brasil.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cesar Schirmer, culpa a “burocracia” pelas dificuldades de os Estados usarem os recursos do Fundo Penitenciário. Segundo ele, uma resolução do Ministério da Justiça impõe uma série de regras específicas para a construção de novos presídios.

“Os procedimentos burocráticos não são feitos com a agilidade necessária. Isso não é só responsabilidade dos Estados”, afirmou à BBC Brasil.
“Tem uma resolução que estabelece tamanho grau de minúcias e detalhes que nenhum Estado consegue cumprir essa exigência. Cria-se tal detalhamento que, para elaborar o projeto e levar a cabo, é um parto. Enviamos o projeto para construir um presídio em Rio Grande em agosto. Em dezembro, quatro meses depois, o Depen nos retornou pedindo alterações”, afirmou.

Fonte:BBC Brasil

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