Indignada, Dilma diz que não existe razão para impeachment

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Reeleita em 2014, Dilma enfrentará processo de impeachment

Presidente afirmou que não faria barganha com o presidente da Câmara

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2), a mandatária se defendeu e partiu para o ataque contra o peemedebista.

Em pronunciamento ao lado de 11 ministros, ela disse ter recebido “com indignação” a decisão do presidente da Câmara. Dilma afirmou que as suspeitas contra ela são “improcedentes” e que não existe “nenhum ato ilícito” que possa ser atribuído a ela.

Ela aproveitou para fazer críticas a Cunha ao afirmar que não possui “contas no exterior”

Não existe ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim suspeita de desvio de dinheiro publico. Não possuo conta no exterior, nem ocultei de conhecimento publico a existência de bens pessoais. Nunca coagi instituições ou pessosas na busca de satisfazer interesses. Meu passado e presente atestam minha idoneidade e compromisso com as leis e com a “coisa pública”.

O acolhimento do processo de impeachment por Cunha aconteceu horas depois que deputados petistas integrantes do Conselho de Ética se posicionaram a favor da representação contra Cunha, acusado por quebra de decoro parlamentar.

Dilma lembrou em seu pronunciamento que, segundo a imprensa, haveria interesse na barganha dos votos no Conselho de Ética em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. A presidente, contudo, refutou essa estratégia.

Jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipo de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueia a Justiça ou ofendam princípios morais e éticos e que devem governar a vida pública.

Dilma afirmou que o pedido de impeachment feito pelos juristas é fundamentado em razões “improcedentes e inconsistentes contra um mandato conferido democraticamente pelo povo”.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses abalarem a democracia e a estabilidade do País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas instituições e no estado democrático de direito.

Como será o processo de impeachment?

O Palácio do Planalto terá um prazo de até dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa. Depois disso, uma comissão especial com deputados e senadores terá um prazo de cinco sessões para votar o pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Dentre os motivos que basearam o pedido de impeachment endossado pela oposição no Congresso estão as “pedaladas fiscais” no orçamento de 2014, reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano.

A presidente Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, assim que soube que Eduardo Cunha deflagrou o processo de impeachment contra ela.

O encontro durou menos de cinco minutos. A presidente ordenou que o ministro se reunisse com a equipe jurídica do Palácio do Planalto para analisar a questão.

Antes de falar sobre o impeachment, Dilma comemorou a aprovação da meta fiscal de 2015, que autoriza o governo chegar a um déficit de até R$ 119,9 bilhões nas contas deste ano. Para ela, o projeto de lei permite a continuidade de serviços públicos fundamentais para os brasileiros.

Parecer técnico

Cunha explicou que o parecer técnico da assessoria legislativa da Câmara contém 22 páginas e será publicado hoje.

Trata-se da argumentação de 2014, porém, a de 2014 foi por mim refutada. A argumentação para o ano de 2015 traz indicação de decretos sem números no montante de R$ 12,5 bilhões que foram editados em descumprimento à lei orçamentária afrontando a lei 1.079 no seu artigo 10º, parágrafos 4º e 6º. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5, mesmo aprovado e sancionado, não supre a irregularidade de ter sido editada norma em afronta à lei orçamentária.

O presidente da Câmara disse que a decisão foi tomada unicamente com base no parecer técnico e que a decisão se trata exclusivamente de aceitar o pedido. O debate do mérito será feito pela comissão especial que será criada para analisar o caso.

Cunha disse que o processo vai seguir o percurso normal com amplo direito à defesa e que o anúncio não causa nenhuma “felicidade”.

Eu não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu refutei e rejeitei todos [os pedidos de impeachment] e o rejeitaria se estivesse em descumprimento da lei.

Créditos: Rodrigo Vasconcelos, do R7

 

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