Extradição de brasileira pode afetar quem tem dupla nacionalidade

Dados de 2015 do Departamento de Imigração Americano indicam que anualmente 10 mil brasileiros adquirem voluntariamente a nacionalidade norte-americana.

A decisão pela perda da nacionalidade de Cláudia Cristina Sobral, nascida no Rio de Janeiro, que permitiu sua extradição para os Estados Unidos pode afetar brasileiros que optaram por solicitar naturalização em outro país. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, ao solicitar a naturalização norte-americana já tendo o green card (licença permanente que permite a estrangeiros viver e trabalhar nos Estados Unidos). Extraditada e presa nos EUA, Cláudia Cristina Sobral é suspeita de ter assassinado o marido, Karl Hoerig.

Contra Karl Hoerig, entretanto, pesam denúncias de violência apresentadas pela brasileira nata, que nega a autoria do crime. “Ela, por livre e espontânea vontade, adquiriu a nacionalidade americana, o que importa na automática renúncia à nacionalidade brasileira, que deve ser decretada, de ofício, pelo ministro da Justiça”, conforme afirmou o relator do caso, ministro Roberto Barroso. Esse entendimento saiu vitorioso por 3 votos a 2 na 1ª Turma do STF. A decisão foi baseada na Constituição Federal, que estabelece que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”.

Não era esse, contudo, o entendimento que vinha sendo adotado no Brasil. No site Portal Consular do Ministério de Relações Exteriores (MRE), é informado que “a nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade” e que “a perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo”. Sobre a perda da nacionalidade, consta que “somente será instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidadão manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira”. Em caso contrário, não ocorrerá processo de perda de nacionalidade, de acordo com o texto. Leia mais sobre o caso de Cláudia na página 26 na sessão policial deste jornal.

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