Disposição Criminal, Imigração e Você

Uma das áreas mais complexas da lei de imigração é como antecedentes criminais podem afetar a vida de um imigrante. A razão é que a lei de imigração não tratar infracções penais da mesma forma como o direito penal. É por causa desta distinção, entre as duas áreas de direito, é que um imigrante pode se encontrar prejudicado quando as duas áreas da lei se cruzam.

Um grande número de imigrantes quando são confrontados com um problema criminal entram em contato com um advogado que trabalham na área exclusiva de defesa criminal. Este é um passo lógico. De facto, esperamos que um advogado que so representa clientes na área de defesa criminal tenha melhor capacidade de resolver ou lidar com uma questão criminal. No entanto, pode ser um choque para muitos imigrantes, que a maioria dos advogados na área de defesa criminal não lidam diariamente com caso de imigração, e muitos não tem um vasto conhecimento da lei de imigracão. Aí reside o problema. A razão é porque a leis de imigração nem sempre tratam da disposição de um caso criminal da mesma forma como na área do direito penal.

Por exemplo, na lei estadual de Massachusetts, uma disposição de um caso através de uma Continuance Without a Finding (CWOF) não é considerado uma condenação. No entanto para efeitos imigratorios, uma CWOF é tratada como uma condenação dentro da definição da lei de imigração e dependendo do crime acusado pode ter graves repercussões no status de imigração do imigrante.
A verdade é  que existem advogados que representam immigrates na área do direito penal, e com boas intenções, oferecem uma forma para concluir o caso criminal (muitas vezes sem o cliente ter que ir para cadeia) mas sem atualmente saber ou entender a conseqüência colateral na área de imigracão que o imigrante terá.

Da mesma forma, há advogados que atuam na área geral, e aceitão casos na área de imigração, pensando que envolve apenas “o preenchimento de formulários,” (como muitos imigrantes) e não entendem o efeito que um registo criminal pode ter para o cliente uma vez que ele tenta obter beneficios com a imigração.

A falta de competência profissional de advogados na área de imigração resultou em um grande caso chamado Padilla v. Kentucky ser levado ao Supremo Tribunal de Estados Unidos (a mais alta corte do país) em 2010.  Este caso envolveo um imigrante de Honduras, Sr. Jose Padilla, que tinha sido um residente permanente (tinha o green card) há mais de 40 anos e foi preso por transporte de maconha. Durante seu caso criminal, o seu advogado aconselho-lo a declarar-se culpado das acusações para que ele pudesse aceitar o acordo oferecido pelo promotor. Quando o Sr. Padilla perguntou a seu advogado como a condenação afetaria seu status de imigração, o advogado lhe disse que “ele não tem que se preocupar.”  Na verdade, essa condenação colocava o Sr. Padilla em inevitável risco de deportacão.

Como pode o caso de Padilla v Kentucky te beneficiar hoje?

Com o resultado da jurisprudência estabelecida no caso de Padilla v Kentucky, os advogados especificamente, os advogados que praticão na áreas de defesa criminal, tem a obrigacão legal de informar os seus clientes sobre o risco de deportação de uma convicção.

Mas o que é uma condenação? A  condenação pode ser definida como: um julgamento formal de culpa ou quando não tem um conclusão formal de culpa (1) se o acusado admite a culpa, nolo contendere ou admitiu fatos suficientes para justificar a conclusão de culpa, e (2) o juiz ordenou que algumas forma de punição, constrangimento, penalidade na liberdade do acusado ser imposta.
A lei é clara, um advogado de defesa criminal deve informar seu/sua cliente das conseqüências de imigração de seu acordo/condenação e não pode mais permanecer em silêncio sobre a questão da imigração. Advogados que não cumprem esse dever legal, na verdade, está sujeito a ser acusado de ineficiente assistência .

Se você hoje tem uma processo criminal, ou se você tiver um no futuro, procure saber se o seu advogado de defesa criminal compreende das leis de imigração. Pergunte se ele/a tem frequentado workshops de treinamento na área de imigração. Se sim, quanto tempo atrás? Se não, pergunte se ele/a tem contato com advogados com experiençia em imigração, que você possa chamar para perguntar mais sobre o seu caso. (Lembre-se que não é suficiente se declarar um advogado especializado na área de imigração.  Um verdadeiro especialista tem anos de experiência na área e frequentemente sua pratica e limitada em especificas áreas.) Pergunte se você pode obter o número deste advogado de imigração. SEJA PROATIVO EM SUA REPRESENTAÇÃO. Chamar o advogado de imigração e se possivel agendar uma consulta para que ele/a possa rever o seu caso. Não faça atalhos com os seus direitos. O custo de uma consulta com um advogado com experiência na area de imigração poderá te  poupar muitos dólares no futuro, bem como te prevenir muitas noites de insônia por causa de preocupações.

Dra. Michele Da Silva atua exclusivamente nas áreas de imigração e defesa criminal. Para mais informações ligue para Da Silva Law Group Tel. +1(551)265-4395 www.LawDaSilva.com

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  1. Leitora da Coluna
    Leitora da Coluna
    mar 31, 2014 - 03:07 PM

    Gostaria de fazer um comentário. Tenho um genro, que foi preso fez dez meses. Ele foi preso no final do mês de março de 2013.minha filha arrumou um advogado,que muitos diziam ser bom…no entanto não entendia de lei de imigração,e acabou não dando em nada.ele só podia representar no estado de mass.quando ele voltava do trabalho as 3:00 PM.foi parado pela policia estadual,que dizia ter parado ele,por não estar com as lanternas acesas .ele mora aqui faz 12 anos..não é casado com minha filha e moram juntos 11 anos e tem uma filha de quase 8 anos..que esta ate fazendo tratamento com psicólogo e não esta aprendendo nada na escola ,muito agressiva,chora pela ausência do pai. Quando ele entrou aqui pelo México foi preso pela imigração… e nunca recebeu carta de corte.pegaram ele ,o levaram para o Alabama…ficou vários meses presos lá,depois o levaram para Louisiana. Ele fez um apelo pela imigração dentro da prisão e seu processo esta em aberto. Ele ficou em Louisiana por mais ou menos um mês, voltaram com ele novamente para o Alabama. Agora o levaram novamente para Louisiana….e lá nessas prisões o consulado brasileiro nem aparece .eles não falam nada a respeito dessas transferências.sua filha esta sofrendo muito e sua esposa tb…ele não que ser deportado para o Brasil,ele esta esperando essa lei ,que esta demorando.minha filha não tem condições de pagar outro advogado. Estamos muito tristes porque esse pais dizem ter lei …mas acho ,que nem parece.as pessoas ou pai de família que estão presos separados de suas famílias,trabalhadores ,que no entanto muitos estão aqui ,no entanto envolvidos com drogas …praticando roubos e a lei os protegem. Sei do que estou falando, porque já presenciei e ouço falar; e o que aconteceu com meu esposo, ele foi roubado por um bando de ladrões de brasileiros todas as suas joias ,temos uma firma registrada aqui e isso aconteceu em Everett no ano de 2008. Infelizmente não fizeram nada para prendê-los. Conseguimos nos legalizar por meio desse roubo…muito triste ;o que meu esposo conseguiu em quatro anos…ate hoje não temos nada…perdemos todos os pertences,mas graças a Deus não perdeu a vida nem a dignidade.quem fez o papel de detetive foi a minha filha!!! Descobriu quem foram as pessoas no roubo, que nem meu esposo conhecia. Gostaria de pedir, como ajudar o meu genro a sair dessa prisão e ficar junto com sua família!!!de me uma solução,e quem devo procurar !!!! Como parar sua deportação????Desejo a vcs um bom dia e um final de semana abençoada!!!!!

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