Devo entrar em um acordo no meu processo criminal?

Por Michele Dasilva

Você sabia que é você, o acusado (Defendant), que decide se levará o seu processo criminal a um julgamento ou irá declarar-se culpado em troca de um benefício pelo promotor? No entanto, seu advogado criminalista pode e deve ajudá-lo a tomar essa importante decisão.
Em um processo criminal no tribunal distrital, o acusado pode entrar com as seguintes três posições: não culpado, culpado, ou, com o consentimento do juiz, não contestar (nolo contendere.) Após se apresentar como não culpado, o acusado também poderá admitir fatos suficientes para justificar sua inocência.
As leis exigem que o acusado que entra em um “acordo”, ou seja, não leva o caso para o julgamento, ou não contesta (nolo contendere), e ao invés disso admite sua culpa, deve estar ciente se ele ou ela não é um cidadão americano, uma afirmação dessas pode ter a consequência de deportação, exclusão de admissão para entrar nos EUA, ou negação de naturalização. A lei tambem exige que o seu advogado criminalista lhe informe das consequências imigratórias da sua convicção penal. Obtenha por escrito do seu advogado quais serão as consequências imigratórias.

Consequência de um
Acordo (Plea Bargin)
Para aqueles que são ilegais ou que têm um cartão verde, um acordo criminal pode ter consequências severas como a detenção pelo ICE (Immigration and Customs Enforcement) e,finalmente, a deportação. NÃO ENTRE em um acordo sem saber exatamente quais serão as conseqüências colaterais imigratórias do seu acordo. Se você sentir que seu advogado não é bem esclarecido na área de imigração,não deixe de consultar uma advogada especializada na área de imigração antes de aceitar qualquer acordo. Tome cuidado com advogados que lhe respondem, “não deve haver problemas”. Pergunte quais serão todas as possibilidades com respeito ao seu processo imigratório, mesmo que o seu advogado não acredite que o acordo terá efeitos negativo para o seu caso.
É difícil imaginar o porque do acusado se declarar culpado, ao em vez de atribuir fatos suficientes para alegar sua inocência. Às vezes,o promotor exige uma declaração de culpa em troca de uma redução penal. Outras vezes, o promotor exige culpa antes de entrar em uma recomendação de uma sentença reduzida pelo juiz.
Os acusados muitas vezes preferem admissões como uma forma de resolver o caso sem ter que levar o caso para o julgamento ou sem ter que admitir atual culpa.
O objetivo da negociação é chegar à disposição mais favorável para o acusado para que ele ou ela possa inteligentemente decidir se quer levar o caso para o julgamento ou quer dispor do caso mais rapido. A definição de favorável depende do indivíduos. Uma pessoa pode estar mais preocupada com a quantidade de tempo que terá de servir na cadeia, enquanto outra pode estar mais preocupada com os atuais cargos criminais que ele ou ela terá quando se declarar culpado.
Na maioria das vezes, um acusado que tem a intenção de se declarar culpado ou admitir a fatos suficientes para evitar prisão. Um acordo pode prever alternativas à prisão, como liberdade condicional, pena suspensa, tratamento de saúde mental, ou tratamento para abuso de drogas.
Você pode se surpreender ao saber, mas tudo é negociável, incluindo as condições de liberdade condicional ou de uma pena suspensa.

Sentenças Aumentada
Será que um cliente saiba que enfrentar a perspectiva de uma sentença aumentada se ele ou ela escolhe ir a julgamento? Sim! É comum para uma sentença após jugamento ser maior do que lhe foi oferecido quando a negociação era pré-julgamento. O advogado tem a responsabilidade ética de informar ao seu cliente desta realidade.
Se você tem uma queixa criminal contra você, você deve obter respostas do seu advogado sobre as seguintes perguntas antes de decidir se aceita ou não um acordo:

* Qual é a pena máxima? Tem um termo obrigatório de prisão antes que você possa sér elegível para ser libertado com condições?

* Quanto serão o máximo de multas que deverei pagar?

* Existem conseqüências colaterais para estas convicções? Por exemplo, se uma convicção sujeitar ao acusado a revogação de sua carteira de motorista, ou requisitos para se registrar como um agressor sexual?

* Haverá conseqüências com a imigração se você é ilegal ou tem o green card?

* Se você está atualmente em liberdade condicional (probation), quais serão as consequências destas novas acusações?

* Como esta acusação afetará os seus direitos de custódia, se você está em um divórcio litigioso?

Por favor, não leve apenas em consideração se você vai ser preso, antes de
aceitar um acordo. Faça perguntas e exija respostas de seu advogado. É o seu futuro! Lembre-se que o acordo pode ter consequências significativas no seu futuro. Se você não estiver satisfeito com o seu advogado, informe o juiz, e peça tempo para obter uma nova representação. É a sua vida, sua liberdade e seu futuro que estão em risco!

A advogada Michele Da Silva é a proprietária do escritório de advocacia Da
Silva Law Group localizada na 4 Longfellow Place, Boston, MA 02114 e tem escritórios afiliados em Nova York. Ela e suas equipe representam clientes nas áreas de imigração e de defesa criminal. Para mais informações ligue para o telefone +1 (551) 265-4395 ou visite o site www.LawDaSilva.com.

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