Brasileira está prestes a ir para o corredor da morte nos EUA

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mulher e acusada de matar o marido

Situação da prisioneira Cláudia Cristina Sobral é polêmica no meio jurídico.

Nunca nenhum brasileiro nato foi extraditado para cumprir pena nos Estados Unidos, muito menos para ser entregue ao ‘corredor da morte’. Mas isso pode mudar. Cláudia Cristina Sobral, de 52 anos, pode estar prestes a se tornar a primeira da lista.

Mantida há cinco meses em uma penitenciária em Brasília (DF), por ser acusada de matar seu marido, um americano, Cláudia pode ser extraditada a qualquer momento. É assim como o governo americano a vê: como uma norte-americana, embora ela tenha votado nas eleições presidenciais de 2010 e 2014.

Claúdia é acusada de matar o marido a tiros, o ex-piloto da Aeronáutica dos EUA, Karl Hoerig, em março de 2007, em Ohio, Estados Unidos. Depois da execução ela teria fugido para o Brasil.

O assunto é polêmico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LI, proíbe que o governo federal extradite seus cidadãos natos. E no Código Penal (artigo 7º, inciso II, alínea “b”), há permissão de que um réu em processo em outros países responda ao processo no Brasil.

O local de nascimento da acusada é o Rio de Janeiro e o ano, 1964. Mas a carioca naturalizou-se norte-americana em 1999, portanto, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, ela não seria mais cidadã brasileira, já que se declarou oficialmente cidadã norte-americana.

Vale lembrar que, apesar disso, o Brasil aceita múltiplas nacionalidades.

O acordo de extradição do Brasil com os Estados Unidos existe há mais de 50 anos e nunca foi alterado. Ele diz se a pessoa nasceu aqui, não deve nunca ser extraditada, seja lá qual #Crime tenha cometido em terras americanas. Porém, em 2013, o Ministério da Justiça aqui no Brasil aceitou o argumento americano ao decidir que Cláudia havia renunciado à nacionalidade brasileira e, portanto, não tinha mais essa garantia.

Os advogados dela recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, que cancelou a decisão. O caso foi parar na corte máxima do país. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que Cláudia não é mais brasileira. Logo após essa decisão, ela foi presa na condição de estrangeira. Seus advogados ainda entraram com outros recursos, cujas decisões ainda não saíram.

Caso seja mesmo extraditada aos EUA, ela certamente enfrentará um julgamento com pedido de sentença de morte ou prisão perpétua. Ela viveu nos Estados Unidos por mais de 20 anos.

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